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Termos de Responsabilidade nas Candidaturas PRR

Os Termos de Responsabilidade nas Candidaturas PRR são cruciais para garantir a integridade no acesso a fundos de recuperação e resiliência. Este processo envolve a verificação rigorosa do cumprimento das condições e medidas de demonstração da responsabilidade, assegurando que os candidatos atendam a todos os requisitos éticos e legais.

Verificação de Elegibilidade

Avaliação dos critérios de candidatura.

Compromisso de Conformidade

Assinatura de declarações de responsabilidade.

Monitorização Contínua

Acompanhamento do cumprimento durante o projeto.

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